Na manhã desta quarta-feira (16), o deputado estadual Marcos Oliveira (PL) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para destacar a aprovação do Projeto de Lei n 02/2023 que declara o município de Itabaiana como: ‘Capital Sergipana do Comércio e do Comerciante’. A propositura foi aprovada pelos parlamentares nas comissões temática em Plenário, na última terça-feira (15).

“Ficamos muito felizes em ver que o município de Itabaiana apresenta uma ótima estrutura nos quesitos emprego e renda”, destacou Marcos Oliveira.

De acordo com dados apresentados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), 22,5% dos empregos gerados no Estado de Sergipe são oriundos de Itabaiana. “Em razão do comércio pujante, o comerciante itabaianense não mede esforços para garantir o seu sustento e também de toda a sua família”, reforçou o parlamentar.

14% dos aposentados 

Ainda durante o respectivo pronunciamento, Marcos Oliveira pediu ao Governo do Estado devolução de uma alíquota de 14% aos aposentados. “Com com o aumento de 50 % na cobrança de taxas do Ipes/Saúde, muitos aposentados estão enfrentando dificuldades financeiras para manter a sua sobrevivência. Sugerimos e infelizmente o governador não acatou o que prometeu na campanha”, disse.

Em aparte, a deputada Linda Brasil (PSOL), pediu a devolução do quota para os aposentados e professores. “Com o aumento da alíquota do Ipes/Saúde muitos estão passando por dificuldades. Os professores e aposentados também contribuem para o desenvolvimento”, afirmou.

O vice-presidente da Alese deputado Garibalde Mendonça (PDT), reforçou que: “o Governo do Estado não fez promessa de campanha sobre o retorno da alíquota de 14% aos aposentados, e que o Poder Executivo ainda tem o prazo até dia 30 de agosto para apresentar definições sobre o assunto.”

Milho

O deputado Marcos Oliveira também comentou sobre o aumento da quota do milho, que sai de de 2%, para 4% diante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

“Antes a alíquota chegava a 12%. Foi lançado um programa que o baixou para 2%. Ele trazia trazia benefícios para os produtores de milho. Com o pronunciamento tentamos sensibilizar o Governador para que não dobre esta carga tributária”, enalteceu. Para o líder da Oposição na Alese, deputado Georgeo Passos (Cidadania), o alerta feito pelo colega parlamentar Marcos Oliveira foi importante.

“É preciso promover a solução que o caso requer. Quando o ex-governador Belivaldo Chagas promoveu o programa; a justificativa era que pudesse competir em pé de igualdade com outros Estados, que já tínhamos quotas menores. Não podemos deixar que ela volte a patamares anteriores e dificultar a vida de quem está no campo. A gente espera que o Governo através da Secretaria de Estado da Fazenda publique um decreto prorrogando essa alíquota do milho”, avaliou.

Agência ALESE

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