Salários de deputados estaduais podem alcançar R$ 31.238,19 por mês no Brasil
Foto: ilustrativa
Os salários dos deputados estaduais são determinados de acordo com o valor recebido pelos deputados federais, com base na Constituição. O limite máximo estabelecido é de 75% do subsídio mensal dos parlamentares federais, que atualmente é de R$ 41.650,92. Portanto, os membros das Assembleias Legislativas têm a possibilidade de ganhar até R$ 31.238,19 por mês. Esse valor será reajustado nos próximos anos, chegando a R$ 34.774,64 em 2025.
Além do salário base, os deputados estaduais também podem receber outras formas de remuneração, como bonificações por participação na mesa diretora ou em comissões. Esses pagamentos não estão sujeitos ao limite constitucional e podem variar de acordo com as regras de cada Assembleia.
As diferenças significativas nos valores entre as unidades da federação ocorrem porque a definição dos critérios para a liberação das verbas é competência das próprias Assembleias. O presidente do Legislativo é responsável por assinar a prestação de contas, enquanto a fiscalização é realizada pelos Tribunais de Contas Estaduais. É importante notar que as nomeações para esses tribunais são feitas pelo próprio Legislativo Estadual e pelos governadores.
Além do salário e das bonificações, os deputados estaduais também têm acesso a verbas indenizatórias, destinadas a cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato. Essas verbas não possuem um limite estabelecido pela Constituição e dependem da regulamentação de cada Assembleia.
A coluna "Você Sabia?" do Estadão criou um mapa interativo que destaca o salário bruto e a quantidade de deputados estaduais em cada Estado do país, evidenciando a variedade de remunerações e práticas entre as diferentes regiões.
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