Fotos: arquivo CMA

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para elevar o número de vereadores da capital de 24 para 26. A proposta, que volta à pauta no próximo dia 14 de setembro, deve ser aprovada em segunda votação para entrar em vigor.

A justificativa para a mudança é que a população de Aracaju cresceu nos últimos anos e, de acordo com a Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional ao número de habitantes. Com base no Censo 2022, do IBGE, Aracaju tem atualmente 602.757 habitantes, o que a enquadra na faixa de 600 mil a 750 mil habitantes, onde o máximo de vereadores é 27.

"O número de componentes desta Casa é o mesmo há mais de dez anos e o que estamos buscando é aumentar a representatividade aqui. Além de permitir que mais segmentos possam ter acesso ao Poder Legislativo, é importante destacar que essas novas vagas não representarão nenhum aumento de despesas para a população. O atual orçamento da Câmara comportará os novos vereadores e tenho certeza que ela compreenderá essa necessidade", defendeu o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede).

A ampliação do número de vereadores é opcional, pois a Constituição não estipula o mínimo, e sim o máximo de parlamentares. Para que a mudança ocorra em 2024, os vereadores precisam aprovar a alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias.

Alterações na Lei Orgânica

Para alterar a Lei Orgânica, a Câmara Municipal precisa realizar duas votações. A primeira votação foi realizada nesta terça-feira, 5 de setembro, e a segunda votação deve acontecer no dia 14 de setembro. Se aprovada, a mudança entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2024.

Custos da ampliação

A ampliação do número de vereadores não representará aumento de despesas para a população. O atual orçamento da Câmara Municipal é suficiente para comportar os novos parlamentares.

Representatividade

A justificativa para a ampliação do número de vereadores é aumentar a representatividade da Câmara Municipal. Com mais vereadores, mais segmentos da sociedade terão voz no Poder Legislativo.

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