A Justiça Federal em Sergipe emitiu uma decisão nesta terça-feira (12) determinando que a União deve pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo Santos, um homem de 38 anos que perdeu a vida durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe em maio de 2022. Na ocasião, Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

O juiz Rafael Soares, na mesma audiência, estipulou que o menor terá direito a uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, aproximadamente R$ 800 por mês. Além disso, o juiz determinou que Maria Fabiana Santos não terá direito a indenização, pois não ficou comprovado, em sua avaliação, que ela era a viúva da vítima, apesar de ter sido reconhecida como companheira de Genivaldo em âmbito estadual. A validade da união do casal estava sendo contestada pela Advocacia Geral da União no processo de indenização.

A advogada de Fabiana e da filha do casal, Priscilla Mendes, anunciou que pretende recorrer da decisão. Ela também esclareceu que não há um prazo definido para o pagamento da indenização e que o processo pode se estender por vários anos.

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