O Pato Livre: Desembargador suspende inquéritos contra Valmir
Foto: divulgação
O desembargador Gilson Felix dos Anjos emitiu uma decisão ordenando a suspensão do andamento dos inquéritos e da ação penal relacionados ao caso do matadouro de Itabaiana.
Essa determinação resulta de um pedido liminar feito pelos advogados de defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho. O magistrado fundamentou sua decisão no fato de que o tempo decorrido para a conclusão dos inquéritos ultrapassou o limite razoável, demonstrando ineficiência por parte do Estado. Valmir chegou a ser detido em fases anteriores das investigações conduzidas pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).
O desembargador destacou: "São mais de cinco anos contados a partir da data da portaria, mais de quatro anos a partir da autorização para iniciar o inquérito policial contra o acusado, que, naquela época, ocupava o cargo de prefeito da cidade de Itabaiana. Apesar do tempo decorrido, observo que o inquérito policial não foi concluído. Pelo contrário, foram feitos repetidos pedidos de prorrogação de prazos, o que, em minha opinião, vai contra o princípio da razoabilidade e, possivelmente, da dignidade humana, além de demonstrar a ineficiência do aparato estatal."
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