Deputados de Sergipe aprovam Projeto de Lei que institui auxílio para Educação Infantil
O PL é de autoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)
Na tarde desta quinta-feira (14), durante votação nas Comissões Temáticas e em Plenário, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 391/2023, de autoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O PL institui o auxilio Educação Infantil aos dependentes dos servidores do órgão estadual de fiscalização.
A proposta tem por objetivo subsidiar condições de atendimento em creche, ou entidades equivalentes, e pré-escolas. Diante da aprovação parlamentar, a perspectiva é que em breve este grupo de servidores passe a receber mensalmente o valor fixo de RS 221.92 (duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), por dependente.
“O Projeto de Lei visa concretizar o tratamento isonômico e a simetria constitucional existente entre a Magistratura e o Ministério Público, espalhando a redação dada pela Lei Estadual nº 9.004. de 1° de abril de 2022. Que institui o Auxilio Educação Infantil aos dependentes dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe”, justificou o texto do projeto.
ALESE
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