Foto: divulgação 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota oficial manifestando séria preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A CNA destaca que a análise dos ministros do STF trouxe modificações significativas na jurisprudência existente sobre este tema. Para a entidade, essa revisão na jurisprudência poderá ter impactos drásticos no setor agropecuário e nas relações sociais do país, resultando em um estado de constante insegurança jurídica que afetará toda a sociedade brasileira, incluindo os produtores rurais em todo o território nacional.

A entidade também expressa sua preocupação com a possibilidade de o fim do marco temporal resultar na expropriação de milhares de famílias que ocupam suas terras há gerações.

A CNA demonstra confiança de que o Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.903/2023, atualmente em tramitação no Senado Federal, poderá contribuir para reestabelecer a segurança jurídica e preservar a paz social, garantindo que os direitos envolvidos estejam em conformidade com a Constituição.

Além disso, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), representada por Tirso Meirelles, seu vice-presidente, também se pronunciou sobre a decisão, enfatizando a insegurança jurídica que essa medida gera e levantando questões pertinentes sobre o Dia do Fazendeiro e a situação atual do setor.

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