A plataforma de vendas on-line AliExpress, do grupo chinês Alibaba, começou a operar oficialmente no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, neste domingo (15). Com isso, a empresa passa a oferecer isenção de impostos para compras de até US$ 50, o que representa um valor aproximado de R$ 240.

O Remessa Conforme é um programa criado pelo Ministério da Fazenda com a meta de regularizar compras importadas e evitar o descumprimento do pagamento de impostos. Para aderir ao programa, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos, como a emissão de nota fiscal eletrônica e o pagamento dos tributos federais antes da chegada da mercadoria.

Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Sobre as remessas será aplicado o ICMS, em uma alíquota uniforme de 17%.

O AliExpress é a segunda empresa a aderir ao Remessa Conforme, após a Amazon. A Shopee e a Shein já estavam no programa desde agosto.

Siga os canais do Portal 93 Notícias: YouTube, Instagram, Facebook, Threads e TikTok

Participe da comunidade da 93 Notícias no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.