O programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro, enfrenta um novo desafio. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, foi condenada a indenizar cerca de 4 milhões de beneficiários que tiveram seus dados vazados. No entanto, o banco contesta essa decisão e alega não ter identificado qualquer responsabilidade no vazamento.

Em 2022, sob a gestão de Bolsonaro, aproximadamente 4 milhões de brasileiros tiveram suas informações pessoais expostas de forma inadequada. Dados como nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, valores recebidos, número do Cartão Nacional, número do Sistema Único de Saúde (SUS) e número de Identificação Social (NIS) foram divulgados de maneira inadequada.

Diante dessa situação, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) moveu uma ação judicial exigindo que a Caixa Econômica Federal e a União pagassem uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos beneficiários afetados. A decisão foi proferida em primeira instância, mas ainda cabe recurso.

A Caixa Econômica Federal emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão judicial, afirmando que irá recorrer. O banco argumenta que, após uma análise preliminar, não encontrou evidências de vazamento de dados sob sua responsabilidade. Além disso, a Caixa enfatiza que mantém uma infraestrutura adequada para a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único.

A contestação por parte da Caixa levanta dúvidas sobre a viabilidade do pagamento total da indenização, estimada em R$ 40 milhões. Caso a decisão seja mantida, cada beneficiário afetado teria direito a receber a compensação financeira, porém, o desenrolar do processo judicial ainda está em andamento e requer aguardar os próximos passos.

Para auxiliar os beneficiários do antigo Auxílio Brasil a verificar se tiveram seus dados vazados, o Instituto Sigilo disponibilizou uma página na internet para consulta. Os beneficiários podem conferir se estão na lista dos afetados pelo vazamento de dados, preenchendo um formulário com informações pessoais. A consulta é opcional e não requer associação a nenhuma ONG durante o processo.

A decisão judicial em primeira instância determinou que a Caixa Econômica Federal e a União são responsáveis por indenizar os beneficiários do Auxílio Brasil afetados pelo vazamento de dados. Além da Caixa e da União, a ação movida pelo Instituto Sigilo também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

O juiz responsável pelo caso destacou a negligência das instituições em proteger os dados dos beneficiários, o que não ocorreu. O acesso indevido a esses dados pode causar prejuízos e ser usado para fins fraudulentos. Portanto, a decisão de indenizar os afetados foi baseada na confiança que os beneficiários depositaram nas instituições responsáveis pelo programa.

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