Foto:FREEPIK

A crescente onda de violência entre torcidas organizadas, por vezes culminando em tragédias nos estádios, será tema central na Comissão de Segurança Pública. Especialistas e legisladores unem-se para debater estratégias inovadoras de contenção deste problema, que exige uma abordagem enérgica e coordenada.

O advogado e professor na Universidade Tiradentes (Unit), Ronaldo Marinho, ressalta que é crucial buscar soluções locais que envolvam todos os interessados. Ele adverte contra a normalização de comportamentos agressivos, envolvendo dirigentes, técnicos, jogadores e torcedores adversários.

"O Congresso tem o papel de estabelecer um marco normativo que sustente medidas como a exclusão de torcedores, o fechamento de torcidas organizadas, bem como a interrupção de financiamentos por parte dos dirigentes e patrocinadores dos times", destaca Marinho.

A recente aprovação da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), que substituiu o Estatuto do Torcedor, surge como a legislação central no que concerne à regulamentação e penalização de diversas práticas visando a proteção dos eventos esportivos. Esta lei estabelece a criação de um Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte e institui a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).

"O modelo adotado na Inglaterra oferece algumas estratégias eficazes, como o fim das torcidas organizadas, a numeração de assentos e restrições ao consumo de álcool. No entanto, é crucial analisar o problema em seu contexto local e buscar soluções apropriadas, envolvendo todos os interessados relevantes," explica.

Legislação em Enfoque

Frente à incidência de violência nos estádios, tanto os clubes quanto as autoridades locais têm deveres legais claramente delineados pela legislação. "A lei estipula uma série de obrigações para os clubes, que vão desde o controle de acesso até a segurança tanto interna quanto externa do estádio. Isso inclui a elaboração de planos de segurança e o cumprimento das determinações do Ministério Público e da Autoridade Nacional, ficando sujeitos a penalidades em caso de não cumprimento," explica o professor.

Em relação às penalidades legais para indivíduos ou grupos envolvidos em atos violentos nos estádios, o professor destaca que a recente lei criou um título específico para os crimes contra a integridade e a paz no esporte, com penas que podem chegar a seis anos.

“Nos casos de crimes contra a paz no esporte, a pena é dobrada quando envolve práticas racistas ou quando mulheres são vítimas, e prevê a possibilidade de prisão em caso de desrespeito à limitação de acesso aos estádios”, pontua.

Sobre a responsabilidade das torcidas organizadas em incidentes de violência, a legislação determina a sua existência, exigindo o cadastramento de sócios e estabelecendo a responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus associados. Além disso, ela institui a responsabilidade solidária, permitindo que respondam pelos danos até mesmo com seu próprio patrimônio, incluindo os dirigentes dessas torcidas.

Asscom Unit

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