A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20) uma operação para investigar um esquema de rastreamento ilegal de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo informações passadas à TV Globo por investigadores ligados ao caso, o sistema foi usado de forma sistemática durante o período eleitoral e para monitorar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores identificaram 33 mil acessos da localização telefônica dos mais diversos alvos, incluindo servidores do STF, advogados, policiais e jornalistas. Além disso, a espionagem eletrônica rastreou "centenas de celulares" de quem frequentava o tribunal.

Segundo um desses interlocutores, a Abin usou o sistema para obter informações sobre as atividades de ministros do STF, bem como de pessoas que participavam de processos de interesse do governo.

A operação da PF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços da Abin e da Presidência da República.

O que é o sistema de rastreamento ilegal de celulares

O sistema de rastreamento ilegal de celulares usado pela Abin é conhecido como "Sinectis". Ele permite que a agência obtenha a localização de qualquer celular no Brasil, mesmo que esteja desligado ou com o modo avião ligado.

O sistema é baseado em uma rede de antenas de telefonia celular que são interconectadas. A Abin pode acessar essas informações sem a necessidade de autorização judicial.

O uso do sistema é ilegal

O uso do sistema de rastreamento ilegal de celulares pela Abin é ilegal. A Lei de Inteligência Nacional (Lei 9.883/99) estabelece que a agência só pode obter informações sobre pessoas físicas com autorização judicial.

As consequências do uso do sistema

O uso do sistema de rastreamento ilegal de celulares pela Abin é um grave ataque à privacidade e à liberdade de expressão. O sistema pode ser usado para monitorar pessoas sem o seu conhecimento ou consentimento, o que pode ter consequências graves para a sua vida pessoal e profissional.

No caso do monitoramento do STF, o sistema pode ser usado para intimidar ministros e outros membros do tribunal. Isso pode comprometer a independência do Judiciário e a democracia brasileira.

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