A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou, nesta segunda-feira (30), a Sessão Especial para tratar sobre a regulamentação do aborto. O evento discutiu a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442 que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Os palestrantes se posicionaram contrários à ADPF em razão de diversos entendimentos sobre o assunto de forma jurídica, médica e política. O autor da propositura, deputado Luciano Pimentel (PP), entende que este não deveria ser um tema tratado pelo Judiciário, mas sim pelo Congresso Nacional.

“É um tema bastante polêmico, que divide a sociedade em torno dessa discussão e hoje o Supremo Tribunal Federal está analisando a decisão sobre a descriminalização do aborto. Nós entendemos que essa discussão deve vir do Parlamento e não do Judiciário. A discussão é suprapartidária, sem nenhum tipo de censura a posicionamentos, vamos levantar esse tema, que é a vida, para reflexão e para que a sociedade sergipana possa também se inserir nessa discussão que é muito importante para todos”, afirmou.

O deputado federal Ícaro de Valmir (PL) concorda com este posicionamento. Ele afirmou que ADPF 442, desde a sua origem, é inconstitucional, este tema não deveria ser discutido na Suprema Corte e que a voz da população brasileira deve ser ouvida.

“É necessário deixar claro que, numa sociedade verdadeiramente democrática, o respeito às minorias deve ser sempre presente, mas a voz da maioria deve ser igualmente respeitada e foi a maioria do povo brasileiro, através dos seus representantes constituintes, que decidiu manter na Constituição o direito à vida como sendo o maior e mais fundamental dentre todos os direitos do Brasil e, como consequência, a proibição e criminalização do aborto”, declarou.

O procurador do Estado, José Paulo Leão Veloso, acredita que todas mulheres, ao perceberem a vida que se desenvolve em seu ventre, não teria coragem de praticar o aborto. Ele falou que é preciso explicar o que é este ato.

“Não é possível defender o aborto sabendo o que verdadeiramente ele significa. Eu não acredito que uma pessoa, olhando para uma ultrassonografia de uma criança, no útero materno, com 12 semanas, tenha coragem de dizer que aquele ser humano não tem direito à vida. Na medida em que se esclareça o que significa o aborto de verdade, eu tenho certeza de que as pessoas até se envergonharão de dizer que defendem uma prática como essa. É o assassinato, tem um nome diferente, mas é a eliminação de uma vida humana que está no útero, mas a vida não vale pela idade, a vida vale porque é vida”, acrescentou.

A médica ginecologista e obstetra, Renata Sousa, defendeu o acompanhamento de perto das gestantes, principalmente quando a gravidez é indesejada. Ela disse que essas mulheres, ao terem este apoio, podem ter uma vida tranquila com seus filhos durante a gravidez e após o nascimento.

“Se é uma gravidez indesejada e não tem o apoio, existem as casas pró-vida que dão o apoio durante o pré-natal, inclusive psicológico. Se ela enxerga que não tem a condição de criar esse filho, que ela enxergue a possibilidade da adoção, mas que permita que essa criança nasça. Quando a gente olha de fato os dados oficiais, a mortalidade materna não é diminuída com a legalização do aborto. A gente tem exemplos de outros países que legalizaram e não existe uma queda aumentada na mortalidade materna, os números divulgados são irreais, um milhão de abortos não é um número fidedigno, não chega a isso tudo. A gente vê que a mortalidade materna, nos abortos clandestinos, não é um problema de saúde pública”, afirmou.

A advogada Aline Silva Reis concorda que é preciso dar apoio a estas mulheres para que o bebê nasça. Ela ainda destacou a importância de garantir a vida em todas as hipóteses, seja de quem for e em que idade for.

“Salvemos as duas vidas, as duas vidas importam, as vidas da mãe e do bebê. A questão da preservação da vida passa por sua essência. Vamos entender que todo mundo que defende o aborto já nasceu, então a gente está aqui procurando trazer a possibilidade dessas mães serem acolhidas, nenhuma mãe quer abortar, elas precisam ser amparadas em suas dificuldades. Então o que a gente procura trazer aqui é claridade porque o aborto não vai fazer ela deixar de ser mãe, ela vai ser mãe de um filho morto”, declarou.

A sessão especial foi realizada no plenário da Alese.

Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese

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