Pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora estão isentas de pagar as parcelas dos imóveis no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi publicada em portaria do Ministério das Cidades no dia 26 de setembro de 2023.

De acordo com a portaria, as famílias que eram beneficiárias de um desses programas em 28 de setembro deste ano serão avaliadas para garantir a isenção das parcelas do imóvel. Para futuros contratos, a avaliação ocorrerá durante a análise de enquadramento feita pelo agente financeiro.

É importante ressaltar que essa isenção é permanente, mesmo que a pessoa deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC.

Outras alterações no programa

Além da isenção, a portaria traz outras alterações significativas. No Programa Nacional de Habitação Urbana, o número de prestações para quitar o contrato das casas foi reduzido para 60 meses. A contrapartida paga pelos beneficiários no Programa de Habitação Rural caiu de 4% para 1%.

Além disso, o Ministério definiu que a mensalidade representará 10% da renda para famílias com renda mensal de até R$ 1.320, com uma parcela mínima de R$ 80. Para aquelas com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400, a mensalidade será de 15% da renda familiar, com uma dedução de R$ 66.

Impactos da medida

A isenção das parcelas do Minha Casa Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família e do BPC é uma medida importante para garantir o acesso à moradia para famílias de baixa renda. A medida também pode contribuir para a redução da desigualdade social no Brasil.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, o programa Minha Casa Minha Vida já beneficiou mais de 5 milhões de famílias no Brasil. A isenção das parcelas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC deve beneficiar mais de 2 milhões de famílias.

Reações

A medida foi bem recebida por entidades que atuam na defesa dos direitos da população de baixa renda. A Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa Minha Casa Minha Vida, também comemorou a medida.

"A isenção das parcelas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC é uma medida importante para garantir o acesso à moradia para famílias de baixa renda", disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. "A Caixa irá trabalhar para garantir que a medida seja implantada da forma mais rápida e eficiente possível."

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