A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que gradualmente substituirá o RG no Brasil, já está em posse de mais de dois milhões de brasileiros, conforme dados divulgados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Doze estados brasileiros já estão emitindo a CIN, e a expectativa é alcançar até 50 milhões de brasileiros até o final de 2024.

A CIN foi implementada em 2022 em sete estados, incluindo Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco. Em 2023, outros quatro estados aderiram à emissão do documento, e Alagoas foi o mais recente a aderir em outubro de 2023.

O novo documento utiliza o CPF como número principal e segue um padrão único para acabar com a duplicidade na identificação dos cidadãos e reduzir fraudes. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) inclui blockchain para a comunicação de dados e um QR Code que pode conter várias informações.

A CIN permitirá aos cidadãos o acesso a seus prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, informações fiscais, tributárias e políticas, como alistamento eleitoral e voto. A carteira é obrigatória desde 2017 para crianças brasileiras, pois o CPF deve ser incluído nas certidões de nascimento.

Para emitir a CIN, os cidadãos devem comparecer a um órgão de identificação com a certidão de nascimento ou casamento e um documento com o CPF regularizado. Cada estado define como será feito o atendimento.

A Carteira de Identificação Nacional possui prazos de validade diferentes de acordo com a faixa etária, com cinco anos para crianças, 10 anos para pessoas entre 12 e 60 anos e validade indeterminada para maiores de 60 anos. Após emitir o documento físico, é possível obter uma versão digital da CIN por meio do aplicativo Gov.br.

A segurança da CIN é reforçada pela tecnologia blockchain, que sincroniza dados com a Receita Federal, garantindo a imutabilidade das informações compartilhadas entre os órgãos de identificação civil. O QR Code na carteira garante a autenticidade do documento, permitindo que informações associadas à CIN possam ser verificadas por qualquer pessoa que tenha o documento apresentado.

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