Anatel aplica multas históricas: Claro e Bradesco penalizadas em R$15 milhões e R$11 milhões por Telemarketing abusivo

Redação, 15 de Novembro , 2023


Pela primeira vez no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs multas significativas de R$15 milhões à Claro e R$11 milhões ao Bradesco por práticas de telemarketing abusivo e violação das regras de telecomunicações, conforme apurado com exclusividade pelo Tecnoblog.

Essas penalidades inéditas, determinadas com base no porte das empresas e na natureza das chamadas, representam um marco no combate às chamadas robocalls, que afetam milhões de brasileiros diariamente. As regras do setor proíbem o uso de tecnologia para efetuar chamadas em massa além da capacidade de discagem humana.

As empresas têm a opção de recorrer diretamente ao Conselho Diretor da Anatel diante desta decisão histórica. As multas estavam em análise desde o primeiro trimestre, e a agência destaca que as regras do setor são fundamentais para garantir que o telemarketing seja uma atividade legítima, desde que dentro de limites razoáveis.

A Anatel, ao combater essas práticas, reforça sua posição no sentido de assegurar uma comunicação respeitosa e em conformidade com as normas estabelecidas. Adicionalmente, outras três operadoras de telefonia foram alvo de sanções similares. Os valores arrecadados com as multas contribuirão para o fundo de fiscalização de telecomunicações, financiando as atividades da própria Anatel, com os excedentes destinados ao governo federal.


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