STF mantém pensões a ex-governadores em nove estados.

Redação, 16 de Novembro , 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria nesta quinta-feira (16) para manter as pensões destinadas a ex-governadores ou seus dependentes em pelo menos nove estados. A decisão fundamenta-se no fato de que os beneficiários começaram a receber esses pagamentos antes de a prática ser considerada inconstitucional pelo entendimento do tribunal.

Entre os ministros que votaram a favor da manutenção das pensões, destaca-se Gilmar Mendes. Para o magistrado, trata-se de um direito adquirido que deve ser preservado em prol da "garantia constitucional da segurança jurídica". Outros ministros que acompanharam esse posicionamento foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.

No entanto, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux manifestaram-se contrários à continuidade das pensões. A ministra Cármen Lúcia argumentou que aqueles que não ocupam mais cargos eletivos de governador não devem receber pagamentos públicos por serviços que não prestam, destacando a ausência desse privilégio para outros agentes públicos aposentados.

Vale ressaltar que, atualmente, Sergipe possui apenas três ex-governadores vivos: Albano Franco (PSDB), Antônio Carlos Valadares (PSB) e Jackson Barreto (MDB).


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