Foto: ilustrativa 

Na sessão desta terça-feira, 21, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) expressou sua preocupação ao criticar a recente portaria, em vigor desde outubro, que possibilita um aumento de quase 100% no valor final da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O parlamentar destacou que, até setembro, era possível adquirir as categorias A e B por até R$ 2.300, e agora esse valor saltou para R$ 4.400.

Paulo Júnior questionou a intervenção do Detran ao determinar o preço mínimo que as autoescolas podem praticar, ressaltando a importância do tema. Ele destacou que a portaria regulamenta a cobrança das taxas e ameaça as autoescolas que não se adequarem, alegando ferir o Código de Defesa do Consumidor. O deputado informou que a procura pela primeira habilitação já diminuiu devido ao custo praticamente dobrado.

Diante dessa situação, o parlamentar revelou que acionou sua assessoria jurídica para estudar uma medida visando a suspensão do efeito da portaria. Ele enfatizou a disparidade ao mencionar que, enquanto uma habilitação de duas categorias custava R$ 2.300 até setembro, agora chega a R$ 4.400. Além disso, destacou que os servidores do Detran, o maior órgão arrecadador do estado, possuem os menores salários entre os Departamentos de Trânsito do país, enquanto o governo investe em turismo na Irlanda.

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