O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), com o apoio da deputada Linda Brasil (Psol), discursou na manhã desta terça-feira (05), durante Sessão do Grande Expediente, com a perspectiva de pressionar a administração pública estadual para extinguir a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), e definir como acesso único ao campo de atuação profissional, a realização de concursos públicos.

Conforme destacado pelos parlamentares, esta medida é direcionada com exclusividade para serviços que demandam desempenho funcional por tempo indeterminado. Crítico ao sistema posto em prática, Georgeo denunciou que no ano passado a Fundação Renascer recebeu aval positivo para a realização de um concurso público destinando 130 vagas. Este ano houve redução deste quantitativo e anúncio, no último mês de novembro, de novo Processo Simplificado para o órgão que administra as medidas socioeducativas do estado de Sergipe.

“É com repúdio que lamento o desrespeito para com o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este artigo deixa claro que para ter acesso ao serviço público é preciso prestar concurso e não é de hoje que as administrações do estado preferem PSS e outros vínculos temporários em vez de realizar concursos. O que mais me chamou a atenção nesses últimos dias envolve a Fundação Renascer. O ex-governador Belivaldo Chagas deixou o projeto de concurso pronto, mas infelizmente o que observamos é que a quantidade de vagas caiu de 130 para 30 – sendo 25 agentes socioeducativos; 02 orientadores pedagógicos; e 03 orientadores psicólogos; além de anunciar a realização de mais um PSS”, criticou Georgeo.

O deputado que compõem a base de oposição citou ainda a realização de contratação temporária para a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc). Conforme publicado no Diário Oficial do Estado – edição desta segunda-feira (04) –, estão ofertadas 1.238 vagas para executores de serviços básicos; vigilantes; e merendeiras escolares. “Tanto na Fundação Renascer quanto esta publicação da Secretaria de Estado da Educação, são contratações para serviços contínuos, sem prazo de validade. A assistência será duradoura e precisa ser preenchida de forma justa por profissionais que tenham êxito no concurso público. Não se trata de um serviço que pode ser realizado por um ano e ser prorrogado por mais um ciclo de 12 meses. Deixo aqui o meu repúdio para este formado que desrespeita a nossa Constituição [Federal]”, completou.

Transparência

Na opinião da deputada Linda Brasil, paralelo a ausência de prudência na opção por PSS, este tipo de processo de contratação não dispõe de transparência para cada critério de contratação. “Quero parabenizar o deputado Georgeo Passos por trazer novamente para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe um tema tão importante e necessário para discussão. Processo Seletivo Simplificado pode ser disponibilizado desde que seja em caráter de emergência e temporário, nestes dois casos citados pelo colega deputado, o cenário é exatamente o oposto. Além disso, há falta de transparência pela não divulgação das provas, e sempre nos deparamos com relatos que envolve a pressão que estes trabalhadores e estas trabalhadoras enfrentam quando o período está acabando e ficam com o receio de ficarem desempregadas. Concurso público é o caminho”, defendeu Linda Brasil.

ALESE

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