A Câmara Municipal de Aracaju aprovou por unanimidade, em primeira votação, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei 11/2023 da autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), que propõe instituir a política municipal de desenvolvimento à pesquisa e ao acesso de medicamentos formulados à base de Cannabis, no município de Aracaju.

O coordenador de saúde pública da OAB/SE, e membro consultor da Comissão Especial de Direito da Cannabis, Maurício Lobo, subiu na tribuna para defender a pauta.

"Eu sou um paciente medicinal terapêutico. Eu tive ansiedade, tive pânico, e tive depressão e falo com autoridade de paciente. A gente não pode mais aceitar que o filho do rico tem dinheiro, vai na farmácia e tem o acesso à Cannabis, ao tratamento, e o filho do pobre fica esperando uma regulamentação. É essa a responsabilidade que nós todos temos como sociedade, que os senhores vereadores e o executivo têm como responsabilidade. Esse não é um projeto apenas do professor Bittencourt, ele não é de ninguém, esse projeto de lei é da humanidade. Nós precisamos dar esse grande passo para fazer uma grande reforma sanitária no Brasil", justificou o advogado.

"Agradeço e parabenizo a fala do advogado e especialista em Cannabis, Maurício Lobo, e fico muito feliz em ser um instrumento de provocação para essa causa tão importante no nosso parlamento municipal. O que mais me tocou foram alguns depoimentos de pais, usuários e pacientes que relatam suas experiências que falam por si. Existem comprovações de crianças que tiveram 50 convulsões diárias, e com o uso da Cannabis, reduziu de duas a três. Imagine vocês que são pais e mães que vêem um filho numa situação dessa, dariam a vida para resolver essa situação. Acho que esse parlamento estará de parabéns aprovando um projeto dessa natureza, acho que o executivo estará de parabéns implementando esse projeto", destacou o autor do projeto, Bittencourt.

Emenda parlamentar

O vereador Bittencourt ainda ressaltou que irá destinar R$ 500 mil dos recursos de sua emenda parlamentar para começar com a implementação do projeto na saúde pública municipal.

"Eu também estou passando recursos da minha emenda parlamentar para dar início as ações nesse sentido. Portanto, o projeto sendo aprovado nesta casa já terá este recurso para dar início a esse projeto", disse o vereador.

Apoio dos vereadores

Boa parte do parlamento elogiou a propositura em apartes. Alguns vereadores se dispuseram a destinar parte de seus recursos de emenda parlamentar para a estruturação do projeto.

"Dou o meu testemunho do valor disso, cito o exemplo do governo do Estado que saiu na frente aprovando na Assembleia, e o secretário que está inaugurando um centro de referência de tratamento com Cannabis, é um avanço extraordinário, parabenizo ao Professor de Bittencourt, me somo essa iniciativa e vou aportar parte das emendas também para que a gente possa somar o maior valor possível para que esses centros, pesquisas e atendimentos sejam o mais rapidamente implementados", destacou Elber Batalha.

Websérie Cannabis Medicinal

Nas redes sociais, o vereador Bittencourt aborda a importância do projeto através de uma websérie chamada “Cannabis Medicinal”. Um projeto que é composto por seis episódios, com depoimentos de profissionais especialistas em Cannabis, e pacientes que dependem do tratamento e políticas públicas para o acesso à medicação.

Para saber sobre o PL, acesse as mídias digitais do vereador no endereço virtual @professorbittencourt.se. Os vídeos podem ser acompanhados na aba "Reels" ou nos destaques do feed "Cannabis Medicinal".

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