O Governo Federal já depositou judicialmente, em dezembro, R＄ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R＄ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Precatórios

Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.

Destaques

O Governo Federal depositou R＄ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs, sendo R＄ 49 bilhões para precatórios alimentares e R＄ 41 bilhões para precatórios comuns.
Os precatórios alimentares são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil.
O valor depositado em dezembro é o maior já pago pelo Governo Federal em um único mês.
Próximos passos

A previsão é que o Conselho da Justiça Federal (CJF) distribua os R＄ 27,2 bilhões liberados pela Justiça Federal para os tribunais regionais federais até o fim desta semana. Assim, devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024, a depender do cronograma de cada TRF.

Lista de estados e valores depositados para pagamento de precatórios e RPVs em dezembro de 2023

UF
Precatórios
RPVs
Total
Acre
137,2
26,2
163,4
Alagoas
2244,8
39,1
2283,9
Amapá
351,9
13,7
365,6
Amazonas
1168,3
20,1
1188,4
Bahia
877,8
255,7
1133,5
Ceará
1073,9
100,0
1173,9
Distrito Federal
23198,9
93,8
23292,7
Espírito Santo
1167,4
60,5
1227,9
Goiás
730,0
149,5
879,5
Maranhão
659,1
91,0
750,1
Minas Gerais
3147,8
219,6
3367,4
Mato Grosso do Sul
783,9
47,5
831,4
Mato Grosso
720,7
47,4
768,1
Pará
257,5
80,4
337,9
Paraíba
447,6
57,8
505,4
Pernambuco
2951,9
101,5
3053,4
Piauí
164,5
56,8
221,3
Paraná
3539,8
144,7
3684,5
Rio de Janeiro
17248,8
136,9
17385,7
Rio Grande do Norte
801,0
32,6
833,6
Rondônia
201,4
52,9
254,3
Roraima
149,1
13,1
162,2
Rio Grande do Sul
7209,3
203,4
7412,7
Santa Catarina
2298,1
136,9
2435,0
Sergipe
254,8
38,6
293,4
São Paulo
16187,8
311,2
16499,0
Tocantins
208,9
35,6
244,5
Total
88.182,1
2.566,6
90.748,7

Observações

Os valores estão em milhões de reais.
O valor total depositado para pagamento de precatórios e RPVs em dezembro de 2023 foi de R＄ 90,7 bilhões.

O valor depositado para pagamento de precatórios alimentares foi de R＄ 49 bilhões.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Siga os canais do Portal 93 Notícias: YouTube, Instagram, Facebook, Threads e TikTok

Participe da comunidade da 93 Notícias no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.