O programa Farmácia Popular, responsável por oferecer medicamentos gratuitos ou com desconto de 90%, subsidiados pelo Ministério da Saúde, distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, um total de R$ 7,43 bilhões em remédios para pacientes já falecidos. Os dados foram revelados em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que também apontou a venda de R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal durante o mesmo período.

De acordo com o relatório da CGU, a falta de controle efetivo nos ressarcimentos às farmácias credenciadas foi um dos fatores que contribuíram para essa situação. A auditoria utilizou cruzamento de dados, confrontando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com autorizações do Ministério da Saúde e informações de órgãos como o Sistema Nacional de Registro Civil e o Sistema de Informações de Mortalidade.

A CGU destacou a gravidade da situação, apontando para o desperdício de recursos públicos e possíveis fraudes cometidas por particulares ou pelos próprios estabelecimentos. Diante dessas constatações, o órgão recomendou a adoção de medidas para diminuir os prejuízos e fortalecer os controles, incluindo o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal.

Recomendações da CGU para Reduzir Prejuízos no Programa Farmácia Popular

Diante das irregularidades identificadas, a CGU emitiu recomendações visando a redução de prejuízos no Programa Farmácia Popular. A principal sugestão é a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos utilizados pela Receita Federal, além do descredenciamento de estabelecimentos que não apresentem comprovação fiscal das vendas.

A CGU também propôs aprimorar os mecanismos de controle para garantir a presença do beneficiário final no ponto de venda, além de medidas para a recuperação dos recursos pagos indevidamente. O relatório destaca a necessidade de utilizar sistemas automatizados, como o sistema Sentinela, para reforçar os controles de distribuição de remédios.

Resposta do Ministério da Saúde e Repressão a Fraudes no Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde informou que está avaliando os resultados e recomendações da auditoria da CGU, sem fornecer detalhes adicionais. Vale ressaltar que fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns, e o governo tem buscado reprimir essas práticas. Em setembro, a Polícia Federal realizou 62 mandados de busca e apreensão em quatro estados, visando combater vendas fictícias de medicamentos, com acusados respondendo por estelionato, falsificação de documentos e outros crimes. O governo reforça seu compromisso em garantir a eficácia e a integridade do Programa Farmácia Popular.

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