O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, também elevou a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a contribuição do MEI é calculada com base no salário mínimo, sendo que 5% do valor é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição do MEI passou a variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. As atividades que pagam apenas o INSS têm a contribuição fixada em R$ 71,60.

O reajuste da contribuição do MEI não impacta os benefícios previdenciários garantidos aos microempreendedores individuais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

O reajuste da contribuição do MEI é um reflexo do aumento do salário mínimo. O valor ainda é considerado baixo, mas é importante que os microempreendedores individuais estejam cientes das mudanças para que possam se organizar financeiramente.

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