A inconsistência nos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês, com possível cancelamento se a situação não for resolvida em seis meses. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destaca que a medida visa garantir o benefício a quem realmente necessita.

O pagamento deste ano ocorrerá de 18 a 31 de janeiro, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social), beneficiando em média 21,3 milhões de famílias em 2023. O programa federal atende famílias com renda per capita máxima de R$ 218 por mês.

Para resolver pendências no CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar e regularizar a situação na Receita Federal, com a posterior atualização no CadÚnico. A retirada da pendência será automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

O Ministério comunicou as famílias sobre a situação do CPF e as orientações de regularização por meio de mensagens no extrato de pagamento, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem. A Instrução Normativa prevê apoio estadual aos municípios para informar procedimentos e orientar famílias com CPF irregular. Canais de atendimento, como o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações online, estão disponíveis para esclarecimento de dúvidas.

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