Sergipe ultrapassou em 2023 a marca de R$ 5,58 bilhões na arrecadação de impostos estaduais, um crescimento nominal de 11,57% em relação ao verificado em 2022, quando o volume de recursos atingiu os R$ 5,01 bilhões. Esse resultado foi o melhor já alcançado na história das finanças do Estado.

Além de sinalizar o bom momento vivido na economia sergipana, o indicador simboliza os resultados de um trabalho que vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desde janeiro do ano passado para melhorar a relação com os contribuintes, combater a sonegação fiscal e modernizar a legislação tributária vigente buscando melhorar o ambiente de negócios.

Somente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou R$ 5,06 bilhões, 10,2% a mais que no período anterior. Para atingir esses números, a secretaria investiu em novas tecnologias com foco no cruzamento de dados e a implementação de ferramentas de auditoria para evitar a sonegação de impostos e garantir a concorrência leal.

“Isso tem permitido que possamos identificar com mais rapidez possíveis casos de fraudes e tomar as providências cabíveis para evitar prejuízos ao erário. Um outro foco tem sido o treinamento dos servidores para que eles possam utilizar a tecnologia e agilizar ainda mais os procedimentos de fiscalização”, explica o secretário Executivo da Sefaz, Laércio Marques.

Relacionamento com contribuintes

Outro fator que contribuiu para a melhoria da arrecadação foi a adoção do Programa Amigo da Gente, uma iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.

A proposta é considerada o primeiro Programa de Conformidade Tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.

Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.

Mais de 47 mil contribuintes sergipanos foram classificados na categoria outro e passarão a contar com esse tratamento diferenciado. O Amigo da Gente também garantiu a realização do Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS, o Refis, também considerado o melhor da história, garantindo a renegociação de mais de R$ 259 milhões em débitos por meio de mais de 3.6 mil parcelamentos.

Para melhorar o ambiente de negócios no estado e facilitar a atuação dos contribuintes, a Sefaz também vem promovendo um intenso trabalho de modernização da legislação tributária. Ao longo do ano foram alteradas 13 leis e publicados 35 decretos com normas que tornam mais fácil a operacionalização dos negócios.

A Sefaz também incorporou ao seu quadro mais 46 auditores fiscais aprovados no último concurso público para melhorar os serviços prestados aos contribuintes.

IPVA

Em 2023, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Veículos (IPVA) atingiu a marca de R$ 457, 9 milhões, o que corresponde a um crescimento de 15,3% em relação a 2023. Essa alta é grande parte explicada pelo aumento da frota de veículos no estado, valorização desses bens por conta da pandemia e o trabalho de fiscalização realizado por outros órgãos do Estado, como o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV) para coibir a circulação de veículos sem o pagamento do imposto devido.

Sergipe conta hoje com uma frota de aproximadamente 940 mil veículos, dos quais cerca de 560 mil precisam recolher o IPVA. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano. Há também as imunidades na cobrança definidas por lei para veículos de órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e templos de qualquer culto.

Do total arrecadado, 50% é distribuído aos municípios onde o veículo é licenciado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

O outro tributo estadual, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), é devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens e/ou direitos, a título gratuito, seja por herança ou doação, gerou uma arrecadação de R$ 61,7 milhões para o Estado, crescimento de 72,8 % em relação ao arrecadado em 2022. A aprovação de um Projeto de Lei na Alese reduzindo temporariamente a alíquota sobre esse tipo de transação ajudou a incrementar esses números.

Para 2024, de acordo com o secretário Executivo Laércio Marques, a expectativa é de que a arrecadação possa continuar crescendo. “Vamos continuar aperfeiçoando os processos internos para combater a sonegação e estimulando os contribuintes a resolver suas pendências com o Fisco. Já lançamos agora em janeiro o Portal da Autorregularização para permitir que essas pessoas, de maneira espontânea, possam renegociar seus débitos e dessa forma consigam ter condições de fazer operações de crédito junto aos bancos para investir em seus negócios e continuar gerando empregos em nosso estado”.

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