Foto: Joel Luiz

Detentoras de alto grau de importância para o funcionamento legislativo, as comissões atuam com o objetivo centralizado de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), constituídas com finalidades especiais ou de representação. Todos os Projetos de Lei, após serem protocolados por deputados, bem como pelos poderes Judiciário e Executivo Estadual, são submetidos a apreciação dos membros de cada comissão específica, credenciada para observar a constitucionalidade do texto. É preciso destacar que as Comissões Permanentes são compostos por grupos de sete, nove ou onze parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos e também têm a incumbência de discutir emendas e outras proposições, além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

A Casa Legislativa sergipana nesta 20ª Legislatura está composta por 15 comissões, as quais são elas: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Administração e Serviço Público; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática; Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo; Comissão de Energia e Comunicações; Comissão de Agricultura e do Meio Ambiente; Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Legislação Participativa; Comissão de Redação Final; além do Conselho de Ética E Decoro Parlamentar. O biênio desta atual composição corresponde ao período de 1º de fevereiro do ano passado, até 31 de janeiro do próximo ano.

Caberá às Comissões:

– Dar parecer sobre proposições referentes aos assuntos de sua especialização;

– Promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência;

– Acompanhar as atividades de Secretaria de Estado, entidade autárquica ou paraestatal, relacionadas com a sua especialização;

– Tomar iniciativa na elaboração de proposições ligadas aos estudos que realizar;

– Realizar audiências públicas;

– Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas.

– Convocar Secretários de Estado;

– Acompanhar a execução de recomendações de CPIs ao Poder Executivo.

A relação completa das comissões – bem como os seus respectivos membros –, está disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, no ícone AleseLegis. Para ter acesso fácil e rápido basta clicar AQUI. 

Agência de Notícias Alese

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