A Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira (17) a isenção fiscal dada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para líderes religiosos. A suspensão já está valendo, segundo o ato publicado no Diário Oficial da União.

A reversão do benefício fiscal é assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.

A isenção, publicada em agosto de 2022, concedia imunidade tributária sobre as remunerações de líderes religiosos, conhecidas como “prebendas”. A medida foi criticada por opositores do governo, que alegavam que ela era inconstitucional e beneficiava apenas uma parcela da população.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar a isenção fiscal em setembro de 2022. O tribunal considerou que a medida poderia ser inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal não prevê imunidade tributária para atividades religiosas.

A suspensão da isenção fiscal foi comemorada por opositores do governo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da CPI da Covid no Senado, afirmou que a medida era “mais uma prova da falta de compromisso do governo com a legalidade e a moralidade”.

O governo de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a suspensão da isenção fiscal.

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