Regulamentações visam simplificar o sistema tributário e trazer mais transparência ao consumidor, além de redistribuir a carga tributária entre diferentes classes sociais.
A reforma tributária, um dos temas mais debatidos dos últimos tempos, iniciou uma nova etapa. Com a aprovação da Emenda Constitucional 132, que estabelece as diretrizes para a reformulação do sistema tributário brasileiro, o país se prepara para regulamentar as novas normas. Mas o que isso realmente representa? Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o impacto direto da reforma em suas vidas.
O advogado e professor de Direito Tributário da Universidade Tiradentes (Unit), José Gomes, explica que as mudanças pretendem simplificar as obrigações fiscais e o modo de recolhimento dos tributos. Setores como o industrial, por exemplo, podem receber benefícios na compra de insumos, o que estimularia a produção local e reduziria custos para o consumidor. “A ideia é que a indústria possa descontar os créditos dos insumos na saída dos produtos, evitando o acúmulo de impostos”, explica Gomes.
Impacto para empresas e setores econômicos
Para pequenas e médias empresas, que hoje enfrentam uma grande carga burocrática, a reforma busca reduzir a complexidade das obrigações fiscais. “As empresas do Simples Nacional continuarão com o regime simplificado, mas setores como o de serviços poderão enfrentar aumento na alíquota, exigindo planejamento estratégico para adaptar preços e manter a competitividade. Esse aumento decorre da unificação do ICMS e ISS, ampliando a base de cálculo que antes incidia apenas sobre serviços”, alerta Gomes.
Em contrapartida, as grandes empresas, especialmente as do setor industrial, poderão contar com um sistema de créditos fiscais que compense parte dos aumentos em outros setores. “Isso pode estimular o crescimento industrial e aumentar os investimentos, o que, no longo prazo, deve aquecer o mercado de trabalho e gerar novas oportunidades”, acrescenta.
Desafios e período de adaptação
A transição entre o sistema atual e o novo, planejada para ocorrer entre 2026 e 2033, será uma fase desafiadora para empresas e consumidores. Gomes explica que a coexistência dos dois sistemas poderá gerar complicações nas declarações fiscais e na arrecadação, além de aumentar o rigor burocrático. Por isso, será essencial que as empresas contem com suporte contábil e jurídico, principalmente nos primeiros anos dessa transição.
“Para os consumidores, a longo prazo, a maior transparência deve ser um dos maiores ganhos. Hoje, os impostos estão embutidos nos preços dos produtos e serviços, dificultando a percepção sobre o valor efetivo pago em tributos. Com o novo modelo, o consumidor verá o valor dos impostos detalhado em cada compra, o que deve aumentar a consciência tributária”, explica o advogado.
Redistribuição de carga e justiça fiscal
Um dos pontos mais esperados é a devolução de tributos em itens essenciais, como os da cesta básica e energia elétrica, uma medida que aliviará a carga fiscal das famílias de baixa renda. O sistema de “cashback” tributário visa uma compensação direta para as classes mais vulneráveis, cobrindo a arrecadação que será reduzida em alguns setores.
“A criação desse sistema é uma forma de conceder um alívio tributário direto e perceptível, isentando produtos de primeira necessidade, o que beneficiará as famílias de menor renda. Haverá também um fundo de compensação para equilibrar as finanças dos estados e municípios que terão perdas com as novas concessões”, pontua.
Futuro da tributação e equidade fiscal
Espera-se que, ao diminuir as desigualdades tributárias, a reforma promova um desenvolvimento econômico mais equilibrado. “Com uma carga tributária mais justa, a economia poderá se tornar mais inclusiva e menos regressiva, atendendo às necessidades dos que têm menor poder aquisitivo”, afirma Gomes. Além disso, a previsão de uma futura reforma sobre a tributação da renda deverá ajustar ainda mais o sistema, concluindo o ciclo de mudanças para um modelo fiscal mais claro e justo.
Para os contribuintes, a reforma significa atenção e entendimento sobre as mudanças que afetarão o consumo, investimentos e o custo de vida. O advogado recomenda que as pessoas busquem se informar sobre como as novas regras influenciarão o dia a dia e as finanças. A reforma tributária, segundo ele, não é apenas uma questão técnica; ela tem impacto direto na qualidade de vida e nas oportunidades que surgirão e serão transformadas com as novas normas.
“A segunda etapa da Reforma Tributária, embora represente uma fase de ajustes, aponta para um cenário onde os tributos serão aplicados de maneira mais eficiente e menos onerosa para os que possuem menor renda, criando assim um ambiente econômico mais justo e equilibrado para todos”, conclui.
Fonte: Asscom Unit
