Oito partidos apresentam ao STF respostas sobre emendas parlamentares

Só oito dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino responderam ao STF. Nenhum admitiu que o presidente pode indicar emendas ou que o partido disponha de cota própria; prazo acaba nesta quarta.

Apenas oito dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram respostas aos questionamentos sobre a eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. Até segunda-feira (27), os partidos que encaminharam suas manifestações ao STF foram: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo e PCdoB.

Nenhum dos partidos reconheceu que o presidente nacional tem prerrogativa para indicar emendas ou que dispõe de uma cota própria de emendas no partido. Eles também não afirmaram que possuem competência formal para definir o estado ou município para o qual a emenda parlamentar será destinada.

O PL, em especial, esclareceu que Valdemar Costa Neto, presidente do partido, não possui tal prerrogativa e que suas sugestões são de caráter político. O prazo estabelecido por Dino para que as legendas com representação no Congresso apresentem os esclarecimentos encerra-se na quarta-feira (29).

A intimação ocorreu no dia 15 de julho, um dia após Valdemar Costa Neto declarar em entrevista que dirigentes partidários normalmente participam da indicação desses recursos. No dia seguinte, o ministro determinou que os partidos esclarecessem sua conduta em relação à gestão e à indicação das emendas.

Segundo Flávio Dino, apenas o parlamentar em exercício, seja deputado ou senador, possui a prerrogativa para destinar esses recursos, e não o dirigente partidário. Em sua resposta à intimação, o PL afirmou que o termo utilizado por seu presidente na entrevista foi empregado de forma coloquial, sem intenção de referir-se a uma prerrogativa formal.

Até o início da tarde de terça-feira (28), 13 partidos intimados ainda não haviam enviado suas respostas ao STF: Avante, Cidadania, Missão, Podemos, PP, PRD, PSB, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Após o encerramento do prazo, a expectativa é que Flávio Dino colete todas as respostas e as encaminhe à Polícia Federal, que investiga supostas emendas irregulares. O ministro também deverá avaliar se as regras vigentes são suficientes para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas, ou se novas medidas serão necessárias para fortalecer esse sistema.

Paralelamente, a presidência da Câmara dos Deputados foi notificada em relação a 21 emendas parlamentares identificadas com irregularidades pela Polícia Federal. A Câmara respondeu aos questionamentos do STF, encaminhou os documentos solicitados e afirmou que sua atuação se limita à indicação e à aprovação das emendas, sendo a execução de responsabilidade do Executivo. A presidência da Câmara negou irregularidades nas 21 emendas investigadas, e essa manifestação também foi enviada à Polícia Federal.

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