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Onde estão as punições ao MST e ao PT?

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A defesa da anistia aos presos do episódio de 8 de janeiro de 2023, movimento que tomou as ruas no último domingo, 6, não se limitou apenas a pedir a libertação dos envolvidos no episódio, mas também gerou um debate sobre a forma como o Estado trata protestos e ações violentas, dependendo da ideologia dos envolvidos.

Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realizaram protestos de grande escala, que em muitos casos resultaram em invasões de propriedades privadas e confrontos violentos com a polícia. Em diversas ocasiões, o MST desafiou a ordem pública e, apesar dos danos materiais e desordem pública causados, os participantes desses movimentos não foram punidos de maneira proporcional às ações que tomaram. Isso é especialmente notável quando comparado com a repressão enfrentada pelos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas foram presas e condenadas por suas participações no ato.

Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT), partido ao qual o ex-presidente Temer esteve vinculado, também foi responsável por mobilizações que desafiaram a ordem pública ao longo dos anos. Em maio de 2017, por exemplo, protestos organizados por centrais sindicais e movimentos de esquerda contra o governo Temer e suas reformas trabalhista e da Previdência transformaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em um campo de batalha. A manifestação culminou em violência, com confrontos entre manifestantes e as forças de segurança, além de vandalismo generalizado. Oito ministérios foram depredados e dois foram incendiados, em um ato de destruição que causou grandes prejuízos. Apesar da gravidade dos eventos e do vandalismo, os responsáveis por essas ações não enfrentaram punições severas.

Esses protestos, alimentados por movimentos ligados ao PT e centrais sindicais, também geraram momentos de tensão no Congresso, com bate-boca entre deputados e outras autoridades. No entanto, apesar da violência e do desrespeito à ordem pública, os envolvidos não foram alvo das mesmas condenações que os participantes dos protestos de 8 de janeiro de 2023.

Esse paradoxo gerou uma reação significativa entre os apoiadores de Bolsonaro, que veem uma clara disparidade no tratamento de ações semelhantes, dependendo do espectro ideológico dos envolvidos. Para eles, a diferença de tratamento demonstra uma parcialidade no sistema judicial e na forma como a lei é aplicada, sugerindo que as punições estão sendo usadas não para garantir a ordem pública, mas como uma ferramenta de perseguição política.

A crítica central gira em torno da seletividade da justiça. O uso de penas severas para os participantes do 8 de janeiro, comparado à ausência de punições substanciais para membros de movimentos como o MST ou figuras do PT, alimenta a visão de que o Estado está sendo usado como um instrumento para deslegitimar a oposição política.

Essas discrepâncias revelam uma questão ainda mais profunda sobre o estado da democracia brasileira e o papel das instituições judiciais, que, segundo críticos, parecem agir de maneira desigual dependendo do alinhamento político de quem está sendo julgado. Para muitos, essa é uma falha significativa que prejudica a confiança pública nas instituições e coloca em xeque a imparcialidade da Justiça no país.

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