Uma operação realizada em Itabaiana na manhã desta segunda-feira, 1º, cumpriu cerca de 50 mandados de prisão cível contra pessoas com dívidas de pensão alimentícia. Batizada de Operação Criança Segura, a ação teve como objetivo assegurar o sustento de crianças e adolescentes após o esgotamento das formas convencionais de cobrança judicial.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ação foi coordenada por uma força-tarefa que envolveu o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), a Delegacia Regional de Itabaiana e a Guarda Municipal. As equipes iniciaram as diligências nas primeiras horas do dia, cumprindo ordens judiciais em endereços residenciais e em locais de trabalho distribuídos pela cidade.
A prisão adotada é de natureza cível, prevista em lei como medida coercitiva para forçar o pagamento dos débitos alimentares. Durante o cumprimento dos mandados, as autoridades informaram que foram observados o devido processo legal e os direitos dos detidos, garantindo a integridade física das pessoas abordadas.
Os indivíduos detidos foram levados à Delegacia Regional de Itabaiana para passarem pelos procedimentos legais. Conforme previsto, a liberação ocorrerá mediante o pagamento integral dos valores em atraso ou pelo cumprimento do prazo determinado pela legislação aplicável.
A SSP destacou que a operação reforça a atuação das instituições públicas no combate à inadimplência alimentar e na proteção dos direitos fundamentais de menores. A iniciativa aconteceu depois de tentativas de cobrança judicial convencionais consideradas esgotadas, segundo a secretaria.
A força-tarefa envolvida na operação, conforme informado pela pasta, reuniu o DAGV, a Delegacia Regional e a Guarda Municipal de Itabaiana para executar os mandados expedidos pela Justiça.
Ao término das diligências, os procedimentos continuaram na delegacia, onde os detidos permaneceram à disposição do Poder Judiciário até que se definam as condições de liberação previstas em lei.
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