Quatro servidores da Receita Federal e do Serpro são alvos de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de cargos públicos.
A investigação, que corre no âmbito do Inquérito das Fake News, identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Secretaria da Receita Federal, sem qualquer justificativa funcional. O objetivo desses vazamentos seria, segundo o ministro Moraes, criar “suspeitas artificiais” contra membros da Corte.
Os Servidores Investigados
De acordo com a nota oficial divulgada pelo STF, os alvos da operação são:
- Luiz Antônio Martins Nunes: Empregado do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) cedido à Receita Federal, lotado no Rio de Janeiro.
- Luciano Pery Santos Nascimento: Servidor da Receita Federal em Salvador (BA).
- Ruth Machado dos Santos: Servidora da Receita Federal em Santos (SP).
- Ricardo Mansano de Moraes: Servidor público (também ligado à Receita/Sistemas).
As Vítimas Identificadas
Embora a auditoria da Receita envolva o rastreamento de dados de cerca de 100 pessoas (incluindo cônjuges, filhos e pais de dez ministros), os nomes que motivaram a operação imediata foram:
- Viviane Barci de Moraes: Esposa do ministro Alexandre de Moraes.
- Paulo Gonet: Procurador-Geral da República.
- Filho de um ministro do STF: (A identidade específica deste familiar não foi divulgada oficialmente, mas o acesso foi confirmado como ilegal).
Medidas Cautelares Aplicadas
Além das buscas e apreensões realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o STF determinou:
- Afastamento imediato das funções públicas.
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de deixar o país e retenção de passaportes.
- Proibição de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Serpro.
- Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático.
O Contexto da Operação
As suspeitas de vazamento ganharam força após a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Informações fiscais sigilosas da esposa de Alexandre de Moraes teriam sido acessadas indevidamente para tentar ligar o ministro a interesses do banco. A auditoria da Receita confirmou que os acessos não tinham finalidade de trabalho, sendo caracterizados como violação de sigilo.
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