Ação resultou no recolhimento de quase R$ 62 mil para os cofres públicos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou na última quarta-feira, 4, duas apreensões de mercadorias, uma sem a presença de nota fiscal e outra com os valores subfaturados. As operações foram realizadas pelas equipes de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis.
Durante o trabalho de fiscalização, a equipe identificou o transporte de uma carga de 106 rolos de tecido sem a devida documentação fiscal, além de peças de motocicletas cujos preços identificados nas notas eram inferiores aos valores praticados no mercado.
Após a análise da mercadoria, foram lavrados os autos de infração para garantir o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aplicação de multa. Esse trabalho resultou na arrecadação de quase R$ 62 mil para os cofres públicos.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
