Dois mandados foram cumpridos no bairro Aeroporto em ação que apura fraudes na concessão de benefícios do INSS. A PF, com apoio da SIPS/SE, investiga uso de atestados e laudos supostamente falsos; uma advogada é investigada por suposto agendamento de perícias.
A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão no bairro Aeroporto, em Aracaju, durante a Operação Atestado Viciado II, na manhã desta quarta-feira (7). A ação apurou supostas fraudes na obtenção de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contou com apoio da Seção de Inteligência da Previdência Social em Sergipe (SIPS/SE).
De acordo com as investigações, o esquema investigado utilizava atestados e laudos médicos com indícios de falsificação para embasar requerimentos de benefícios. Uma advogada investigada parecia fazer agendamentos de perícias apresentando-se como parente dos segurados. Em pelo menos uma das avaliações, o marido dela teria se apresentado como irmão de um periciado.
Até a manhã desta quarta-feira, a apuração identificou 19 requerimentos de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência realizados mediante utilização de atestados e relatórios médicos com indícios de falsificação. Os documentos falsos eram atribuídos a médicos psiquiatras e neurologistas, que, após consulta formal, negaram ter assinado ou emitido os laudos que constavam nos pedidos.
Dados da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT) indicaram que o prejuízo estimado é de cerca de R$ 650 mil. A investigação apontou indícios de que a utilização de documentação fraudulenta teria viabilizado a concessão indevida de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência.
Os investigados podem responder pelo crime de estelionato previdenciário, segundo o que consta nas apurações. A Força-Tarefa Previdenciária envolvida na operação é composta pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, com ações de inteligência e busca de provas para a caracterização dos ilícitos.
A operação buscou coletar documentos, mídias e outros elementos que possam comprovar a materialidade das fraudes e a participação de envolvidos no esquema. As medidas judiciais foram deferidas com base em elementos reunidos durante a investigação, que seguirá em andamento para aprofundamento das diligências e eventual responsabilização administrativa e criminal dos suspeitos.
A Polícia Federal informou que novas fases da apuração poderão ocorrer conforme forem identificados outros indícios ou vínculos relacionados aos requerimentos fraudulentos, mantendo o trabalho conjunto com a área de inteligência previdenciária para rastrear a possível extensão do esquema.
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