Plebiscito da Zona de Expansão: Aracaju cede em proposta de limite territorial para agilizar processo

A delimitação territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão avançou para uma nova etapa política e jurídica. A pedido da Prefeitura de Aracaju, o Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, sede da Justiça Federal, sediou na tarde desta terça-feira (30) uma audiência de conciliação conduzida pelo juiz Edmilson Pimenta. O encontro buscou construir um consenso em torno das fronteiras municipais, passo indispensável para viabilizar a realização do aguardado plebiscito da Zona de Expansão.

A mesa de negociações contou com a presença da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, da procuradora da República Gisele Bleggi (representando o MPF), além de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Governo de Sergipe e de representantes de São Cristóvão.

Aracaju recua para destravar consulta popular

Durante a audiência, foram postas à mesa cinco alternativas de delimitação territorial preparadas pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan). Inicialmente, a gestão de Aracaju defendeu a adoção do chamado “Ponto P3”, uma proposta respaldada em um mapa histórico datado de 1940.

Contudo, diante do impasse e da falta de consenso por parte da prefeitura de São Cristóvão, Aracaju decidiu abrir mão da sua proposta original e acatou o “Ponto P6”. A mudança de postura teve como objetivo dar celeridade ao cumprimento da decisão judicial e evitar que o processo continuasse travado.

“O mais importante para Aracaju nunca foi discutir qual ponto seria adotado, mas assegurar que a população da Zona de Expansão tenha o direito de decidir seu futuro por meio do plebiscito. Abrimos mão da proposta que defendíamos porque entendemos que o interesse coletivo está acima de qualquer divergência”, pontuou a prefeita Emília Corrêa.

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O procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, reiterou que o recuo estratégico da capital demonstra o compromisso em priorizar o direito de escolha das milhares de famílias que convivem há décadas com a incerteza jurídica da região.

Nova exigência do IBGE suspende prazos

Quando o acordo parecia selado em torno do Ponto P6, os representantes do IBGE trouxeram um novo elemento técnico ao debate. O órgão informou que os pontos isolados de delimitação não bastam para fazer a atualização correta da base cartográfica nacional. Diante disso, o instituto solicitou formalmente a apresentação dos perímetros territoriais completos de ambos os municípios.

A partir dessa exigência, ficou definido em ata que o Governo do Estado de Sergipe terá o prazo de 20 dias para levantar e encaminhar os perímetros completos ao IBGE. Durante este período de três semanas, as movimentações do processo judicial ficarão temporariamente suspensas aguardando a validação dos dados cartográficos.

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