PF Assume Fiscalização de CACs em Julho com Investimento de R$ 20 Milhões
A Polícia Federal (PF) assumirá a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) a partir de 1º de julho, substituindo o Exército, que historicamente desempenhou essa função. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que informou a destinação de R$ 20 milhões para que a PF possa assumir integralmente essa nova atribuição.
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, cerca de 600 servidores da PF já foram qualificados para a nova função. Para estruturar a fiscalização em todo o território nacional, a PF criará Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 novas estruturas especializadas. A Coordenação Geral de Controle de Armas será o órgão central responsável pela gestão e supervisão dessas unidades.
A mudança na responsabilidade pela fiscalização dos CACs já estava prevista em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O mesmo decreto também proibiu a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns, restringindo-as às forças de segurança. Inicialmente, a transição para a PF estava programada para 1º de janeiro de 2025, mas a corporação solicitou uma prorrogação de seis meses devido à necessidade de alocação de recursos e conclusão da capacitação dos agentes.
