A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) prorrogou o período de inscrições das organizações da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) para o biênio 2026-2028. O novo prazo segue até 6 de fevereiro, conforme edital de retificação publicado no Diário Oficial do Estado.
Com a alteração no calendário, a lista de entidades habilitadas e inabilitadas será divulgada em 10 de fevereiro. Pedidos de reconsideração junto à Comissão Eleitoral poderão ser apresentados entre 11 e 12 de fevereiro, e o resultado final das entidades habilitadas sairá em 19 de fevereiro.
A eleição das organizações que passarão a compor o CEDH está marcada para 23 de fevereiro, com publicação do resultado final prevista para 25 de fevereiro. A posse dos conselheiros eleitos permanece agendada para 2 de março de 2026.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a prorrogação reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a participação social. “Nosso objetivo é garantir que as organizações da sociedade civil tenham tempo adequado para participar do processo, fortalecendo a representatividade e o papel do Conselho Estadual de Direitos Humanos na construção de políticas públicas mais justas e inclusivas”, destacou.
Os demais itens do Edital de Eleição nº 01/2026 não sofreram alterações. O CEDH atua no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos em Sergipe.
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