O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026. A data vale também para candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 para concorrer à gratuidade nesta edição.
A solicitação deve ser registrada na Página do Participante do Enem, por meio do login único do governo federal, Gov.br (Página do Participante). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que a dispensa do pagamento não é automática: os interessados enquadrados nos critérios precisam pedir formalmente a isenção.
Quem pode pedir isenção
O Inep prevê isenção para os seguintes perfis:
- alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- estudantes de qualquer ano do ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O Inep reforça que famílias inscritas no CadÚnico devem manter a situação cadastral regular para que o pedido de isenção seja aceito; a falta de atualização pode resultar no indeferimento.
Ausência em 2025
Quem teve a isenção para o Enem 2025, não compareceu às provas em novembro e deseja nova isenção em 2026 precisa justificar a ausência. Os comprovantes exigidos devem obedecer às especificações do edital e ser legíveis, sob risco de invalidade. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência para casos de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável quando o evento ocorrer nove dias antes do primeiro dia de provas.
O Inep aceita apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são admitidos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. A justificativa também deve ser apresentada pela Página do Participante.
Resultado e recursos
O resultado das solicitações de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio. Candidatos com pedidos negados poderão apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão publicados em 22 de maio.
As regras e prazos relativos aos pedidos de isenção constam no edital do Inep publicado em 1º de abril. O período de inscrição para as provas será definido posteriormente e divulgado pelo Ministério da Educação; mesmo os aprovados na isenção deverão efetuar a inscrição para participar do exame.
O Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025 o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área e na redação. As notas individuais também podem ser aproveitadas por instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep.
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