Medida foi motivada por irregularidades e precariedades encontradas após a transição de governo.
A prefeita de Aquidabã, Ana Helena, decretou estado de emergência financeira e administrativa em todas as secretarias e órgãos municipais. O decreto, retroativo ao dia 2 de janeiro de 2025 e válido por 90 dias, foi motivado por uma série de irregularidades e precariedades identificadas na gestão pública após o término do mandato do ex-prefeito interino, Diogo Souza.
Irregularidades Identificadas
Entre os problemas listados no decreto estão:
- Ausência de documentos essenciais e arquivos administrativos.
- Equipamentos danificados ou inutilizados, como computadores apagados.
- Frota de veículos sucateada.
- Falta de materiais básicos nas secretarias.
- Acúmulo de lixo nas ruas, prejudicando a limpeza pública.
- Contratos e convênios vigentes sem documentação apresentada.
- Repartições públicas em condições precárias, inviabilizando o funcionamento.
Esses problemas comprometem serviços básicos como saúde, educação, assistência social, fornecimento de medicamentos, merenda escolar e limpeza urbana.
Ações Emergenciais e Auditorias
O decreto autoriza a realização de contratações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta contratações no setor público. Além disso, a atual gestão anunciou a realização de auditorias nos contratos anteriores para investigar eventuais irregularidades.
Medidas de Contenção
A prefeita Ana Helena destacou que o estado de emergência busca restabelecer o funcionamento dos serviços essenciais e promover a regularização das condições administrativas e financeiras do município.
A situação crítica relatada pela nova administração será acompanhada de perto, com o objetivo de reorganizar a estrutura pública e restabelecer o atendimento à população.
