Decisões unilaterais da gestão municipal ameaçam o funcionamento do CTM e travam melhorias no transporte da Grande Aracaju. O alerta veio do deputado Paulo Júnior na Alese nesta terça-feira (16).

Na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Paulo Júnior (PV) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para expressar sua preocupação em relação às medidas adotadas pela Prefeitura de Aracaju no Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM). O parlamentar destacou que decisões tomadas de forma unilateral pela gestão municipal estariam comprometendo o funcionamento democrático do colegiado e dificultando avanços necessários para a melhoria do transporte público na Grande Aracaju.

Durante seu pronunciamento, Paulo Júnior mencionou a última assembleia do consórcio, onde representantes dos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros debateram a operacionalização do contrato resultante da licitação do transporte público realizada em 2024. Segundo ele, os municípios de São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro defenderam a emissão da ordem de serviço para o início da execução contratual.

O deputado afirmou que a Prefeitura de Aracaju não acatou a decisão da maioria dos entes consorciados, além de contestar informações divulgadas sobre a licitação de 2024. “Não existe decisão judicial definitiva que tenha anulado o processo licitatório. O Tribunal de Justiça apenas suspendeu os efeitos de uma decisão de primeira instância, mantendo válidos os contratos firmados a partir da licitação”, esclareceu.

Outro ponto abordado por Paulo Júnior foi a tarifa do transporte coletivo. Ele garantiu que a população não pagará uma tarifa de R$ 9, pois a diferença entre o valor técnico da passagem e o valor cobrado ao usuário será custeada através de subsídios públicos.

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Ao defender a implementação dos contratos licitados, o deputado destacou que, após a assinatura da ordem de serviço, as empresas vencedoras teriam até 150 dias para disponibilizar 285 ônibus novos, equipados com ar-condicionado, para atender aos usuários da região metropolitana. Paulo Júnior também criticou os investimentos na aquisição de ônibus elétricos pela Prefeitura, argumentando que o número de veículos operacionais é inferior ao anunciado e que isso não resultou na redução do valor da passagem.

Ao encerrar seu discurso, o deputado reafirmou que os contratos oriundos da licitação permanecem vigentes e defendeu a emissão da ordem de serviço para garantir a renovação da frota e a melhoria da qualidade do transporte oferecido à população da região metropolitana. Segundo Paulo Júnior, o debate sobre o transporte público deve ser realizado de forma coletiva, respeitando a estrutura do consórcio. Ele alertou sobre a necessidade de evitar que disputas políticas interfiram nas questões de mobilidade urbana.

Durante o discurso, o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), manifestou apoio aos prefeitos dos municípios da Grande Aracaju e destacou os esforços do Governo do Estado na melhoria do sistema, mencionando a ampliação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para as empresas operadoras do transporte coletivo.

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