Irregularidades em propaganda eleitoral representam 59% das atuações
Em 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Sergipe movimentou 3,2 mil processos judiciais junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), com mais de 1,1 mil pareceres e outras manifestações emitidas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE). Cerca de 59% desses processos (705 casos) envolveram propaganda eleitoral, incluindo publicidade extemporânea e irregular.
A procuradora regional eleitoral em Sergipe, Aldirla Pereira Albuquerque, ressaltou que o alto índice de irregularidades na propaganda reflete a postura de alguns candidatos e partidos durante as Eleições Municipais de 2024. “Infelizmente, irregularidades se repetiram desde a pré-campanha, resultando até em condenações no TRE,” afirmou a procuradora.
Ações no segundo turno
Para o segundo turno, a PRE/SE estará de plantão para monitorar e reprimir irregularidades como compra de votos, propaganda de “boca de urna”, transporte irregular de eleitores e perturbação nos locais de votação. “No primeiro turno, houve perturbações graves que até levaram a prisões. Essas ações desrespeitam os eleitores e os trabalhadores envolvidos nas eleições”, enfatizou a procuradora.
Função do Ministério Público Eleitoral
O MPE atua de forma híbrida nas eleições municipais. Promotores dos Ministérios Públicos Estaduais fiscalizam o pleito em primeira instância, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) intervém em processos de segunda instância (nos TREs) e de última instância (no TSE), podendo também intervir em todas as etapas do processo eleitoral, desde a inscrição de eleitores até a diplomação dos eleitos.
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas presencialmente nas Promotorias de Justiça ou na sede do MPF em Sergipe. Também é possível fazer denúncias pelo site do MPF (www.mpf.mp.br), abrangendo desde irregularidades em propaganda e registros de candidatura até abuso de poder político, compra de votos e violência política de gênero.
Com informações do MPF-SE
