Lula assinou nesta sexta a lei que reajusta o salário mínimo dos docentes da educação básica em 5,4%. O aumento garante ganho real acima da inflação para a categoria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. Esse aumento representa uma elevação de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, resultando em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A publicação do documento ocorreu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026. O texto da lei foi aprovado pelo Senado em maio e traz mudanças significativas na forma de atualização do piso salarial.
Pelo novo critério, o reajuste anual será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores. Essa mudança é significativa, uma vez que a fórmula anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%. Com a nova regra, o reajuste garantido é de 5,4%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos essenciais a Estados e municípios para custear a educação básica. Com a aplicação da nova regra por todos os entes federativos, espera-se um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. Vale destacar que as receitas do Fundeb, que financiam cerca de 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.
Além disso, a lei estabelece limites para as correções futuras, determinando que o reajuste não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
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