A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que institui pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), tem como objetivo controlar a população da espécie, responsável por danos recorrentes a propriedades rurais catarinenses.

O texto segue agora para análise do governador Jorginho Mello (PL) e, se sancionado, passa a valer como lei estadual. Pelas regras propostas, apenas pessoas e empresas cadastradas nos órgãos ambientais competentes, com autorização para manejo e controle do javali, poderão receber o incentivo — mediante comprovação do abate e, em terrenos privados, autorização do proprietário ou arrendatário.

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), os javalis atacam plantações e geram prejuízos aos produtores desde 2010. Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil animais foram abatidos no estado, mas a população ainda é estimada em mais de 200 mil, espalhados por 236 municípios — com maior concentração na região de Lages, na Serra Catarinense, e no Parque Nacional das Araucárias.

Quando falta alimento em seu habitat natural, os javalis migram para áreas rurais e atacam lavouras de milho, feijão, soja e trigo, além de hortas e criações de aves e suínos.

Em 2023, outra lei sancionada por Mello já havia autorizado o manejo e controle populacional do javali-europeu e seus híbridos, permitindo o abate apenas por caçadores registrados e licenciados. A Faesc classifica a espécie como exótica invasora, com fêmeas produzindo em média duas ninhadas por ano, de cerca de oito filhotes cada.

Além dos danos agrícolas, os javalis podem transmitir doenças como peste suína africana, peste suína clássica e febre aftosa — motivo pelo qual o consumo de sua carne não é recomendado.

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