A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou, na quinta-feira (4), um projeto de lei que prevê o reconhecimento oficial dos casamentos celebrados segundo os ritos de religiões de matriz africana no estado de Sergipe.
De acordo com o texto, o reconhecimento terá caráter religioso, social e cultural, reforçando princípios de liberdade de culto, igualdade e respeito à diversidade, além de combater o racismo religioso. A proposta não gera efeitos civis automáticos, mas permite a conversão do casamento religioso em casamento civil conforme a legislação federal vigente.
Procedimentos para conversão
O projeto estabelece que a transformação do rito religioso em casamento civil deverá seguir o artigo 1.515 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e os artigos 70 a 75 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Para isso, será exigida declaração de celebração emitida pela autoridade religiosa responsável, contendo:
- nome completo, RG, CPF e endereço dos nubentes;
- data, local e hora da cerimônia;
- identificação da autoridade celebrante;
- identificação do templo, terreiro ou casa religiosa;
- assinaturas da autoridade religiosa e de, no mínimo, duas testemunhas da comunidade.
Autoridades reconhecidas
Serão consideradas aptas a conduzir os casamentos lideranças tradicionalmente reconhecidas, como sacerdotes, sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro e outras autoridades espirituais que atuem em templos ou espaços religiosos estabelecidos em Sergipe.
Na justificativa, Linda Brasil destaca que religiões como Candomblé e Umbanda representam expressões legítimas de espiritualidade e identidade cultural, mas ainda enfrentam discriminação e estigmatização. Segundo a parlamentar, a proposta busca assegurar tratamento igualitário às cerimônias que possuem grande relevância espiritual, social e cultural para essas comunidades.
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