Na manhã desta sexta-feira (29), a desembargadora Iolanda Santos Guimarães, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), decidiu manter o julgamento de uma Ação Civil Pública que tramita há seis anos. O caso, que envolve os recorrentes Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus, será analisado na próxima segunda-feira (02/12), na 1ª Câmara Cível do TJSE.
O processo já havia avançado em uma sessão presencial realizada em 30 de setembro de 2024, quando a relatora rejeitou pedidos apresentados pelos advogados dos réus. Na ocasião, o desembargador Cezário Siqueira Neto pediu vista dos autos, devolvendo-os no início de novembro para a continuidade do julgamento. Recentemente, Valmir e Erotildes apresentaram novas petições no dia 22 de novembro, e o Ministério Público informou, em 26 de novembro, a celebração de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).
Apesar de o desembargador Cezário ter solicitado a retirada do recurso da pauta no dia 28 de novembro para deliberações adicionais, a desembargadora Iolanda decidiu manter o julgamento. Ela argumentou que o processo está incluído na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza ações de longa duração, e que o julgamento já foi iniciado, cabendo ao colegiado a análise dos ANPCs.
O julgamento ocorrerá conforme agendado, mas o pedido de vista do desembargador Cezário será respeitado, caso ele necessite de mais tempo para apresentar seu voto.
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