Salário mínimo completa 90 anos como marco na organização das relações de trabalho

A Lei nº 185, de 1936, que instituiu o salário mínimo no Brasil e foi regulamentada em 1940, chega aos 90 anos nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. Historiadores consultados apontam que a medida nasceu de intensas mobilizações de trabalhadores, redefiniu a estrutura social do país e provocou resistência entre as elites econômicas.

Direito básico garantido em lei

O primeiro artigo da legislação estabelece que “todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Greves e influência externa

De acordo com o professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), greves ocorridas entre as décadas de 1910 e 1920 pressionaram o Estado por melhores condições de trabalho. Até então, lembra o pesquisador, predominavam contratos civis de prestação de serviços, sem valor mínimo obrigatório.

Torres acrescenta que movimentos operários do final do século XIX e exemplos de legislações mais avançadas em outros países, como o Uruguai, contribuíram para a adoção do salário mínimo brasileiro.

Transição econômica e controle político

Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a medida surgiu em um período de transformação de uma economia agroexportadora para um modelo cada vez mais urbano e industrial. Embora tenha trazido avanços, observa, a aplicação concreta concentrou-se sobretudo na Região Sudeste e também serviu como instrumento de controle político.

Reação das elites

Os pesquisadores relatam que o então presidente Getúlio Vargas enfrentou pressões de grupos empresariais. Segundo Rocha, a elite rural apresentou postura ambivalente: inicialmente resistiu, mas depois se adaptou à nova realidade, enxergando na lei um caminho para a estabilidade social.

Conquista consolidada

Com o passar das décadas, o salário mínimo tornou-se elemento central na regulação das relações de trabalho brasileiras. “O trabalhador passou a enxergá-lo como garantia fundamental para sua sobrevivência”, sintetiza Mateus Gamba Torres.

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