São Paulo exige reconhecimento facial para acessar câmeras do Smart Sampa

A Prefeitura anunciou que profissionais autorizados precisarão passar por reconhecimento facial para acessar imagens e dados do Smart Sampa. A medida vale já para agentes da GCM e nove promotores em parceria com o MPSP.

A Prefeitura de São Paulo anunciou a exigência do reconhecimento facial para profissionais autorizados a acessar imagens e informações do Smart Sampa. A medida foi apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes na terça-feira (27), uma semana após a revelação de um vazamento de credenciais do sistema de vigilância.

Segundo Nunes, a autenticação passou a valer naquele dia para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e para os nove promotores que terão acesso à plataforma por meio de uma parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). A checagem identifica quem consulta o sistema.

O Smart Sampa reúne câmeras públicas e privadas e usa reconhecimento facial para procurar pessoas em bases de foragidos e desaparecidos. A plataforma também identifica placas de veículos e emite alertas para as equipes de segurança.

Em 20 de outubro foi revelado que um repositório público expôs informações restritas por cerca de 11 meses. O material incluía 181 logins e senhas, dados de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções para reproduzir uma interface de acesso ao Smart Sampa. As credenciais permitiam consultar imagens de uma rede com mais de 58 mil câmeras, inclusive em creches, escolas, unidades de saúde e serviços de atendimento a dependentes químicos. Para comprovar o acesso em tempo real, a própria imagem foi observada em oito câmeras de totens privados conveniados nos Campos Elíseos, no centro da capital.

Nunes nega que tenha ocorrido uma invasão ou falha de segurança da plataforma. A gestão atribui o episódio ao compartilhamento ilegal de dados por um guarda municipal, identificado e afastado. A conduta do servidor é investigada pela Corregedoria da GCM.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a responsabilização de um funcionário não dispensa a avaliação dos controles de proteção. A entidade cobra auditoria independente e uma demonstração de como o sistema impede que credenciais expostas deem acesso a imagens e informações sigilosas.

O MPSP registrou uma Notícia de Fato para analisar os indícios apresentados pela reportagem. Esse é um procedimento preliminar: cabe ao promotor responsável decidir se há elementos para instaurar um inquérito civil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada. Onze organizações da sociedade civil pediram a apuração das responsabilidades da Prefeitura e da Sentinelx, empresa ligada à tecnologia do programa. A agência cobrou esclarecimentos da administração municipal, com prazo de cinco dias.

O pedido das entidades inclui avaliar a notificação das pessoas afetadas, adotar medidas preventivas e exigir um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. As organizações contestam o argumento da Prefeitura de que o programa estaria dispensado dessa obrigação por se enquadrar na exceção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para segurança pública. Entre os pontos questionados estão o monitoramento de crianças e de pacientes e os usos da plataforma além da repressão criminal, como a localização de desaparecidos. As entidades pedem uma avaliação específica da legalidade da vigilância em escolas e serviços de saúde.

O programa também é alvo de uma ação civil pública iniciada em 2023 pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Defensoria Pública de São Paulo. A Justiça manteve a determinação de uma perícia independente em decisão anterior à divulgação do vazamento. O exame deve avaliar a segurança da informação, o tratamento de dados e a precisão do reconhecimento facial, incluindo possíveis diferenças nas taxas de erro entre grupos da população. O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) foi indicado para auxiliar no trabalho, condicionado à confirmação de participação e da equipe responsável.

Relatórios municipais registraram 268 conduções a delegacias seguidas de liberação entre novembro de 2024 e maio de 2026. Desse total, 75 envolveram inconsistências no reconhecimento facial, 181 estavam relacionadas a mandados desatualizados e 12 a problemas cadastrais.

A transparência sobre os algoritmos é outra contestação. Segundo o Idec, a Prefeitura informou não ter acesso ao código-fonte, aos modelos de inteligência artificial nem às bases usadas para treiná-los, além de não realizar auditorias independentes desses modelos. A entidade aponta riscos de discriminação, especialmente contra a população negra.

Na Câmara Municipal, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou, em 20 de outubro, um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o programa.

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