A Secretaria Nacional do Consumidor acusa o site Viagogo de omitir seu caráter de revenda e exigiu aviso claro em todos os ambientes digitais. Multa diária de R$ 100 mil foi fixada por descumprimento.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A medida surge após investigações que revelaram a falta de clareza na comunicação do site sobre seu caráter de revenda.
A Senacon determinou que o Viagogo deve publicar em todos os seus ambientes acessíveis uma mensagem clara informando que se trata de um site de revenda de ingressos. O descumprimento dessa ordem acarretará uma multa diária de R$ 100 mil.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que as investigações indicaram que o site não fornece informações adequadas aos consumidores, levando-os a acreditar que estão comprando ingressos diretamente de canais oficiais. Isso é preocupante, uma vez que, em plataformas de revenda, os preços costumam ser significativamente mais altos do que os valores originais.
“Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, afirmou Morishita.
Além disso, a Senacon identificou possíveis falhas na identificação dos vendedores dos ingressos e na rastreabilidade das operações realizadas no site. O secretário nacional de direitos digitais, Victor Fernandes, mencionou que muitos consumidores podem acreditar que estão adquirindo ingressos diretamente do produtor do evento ou de bilheteiras oficiais, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes com preços superiores aos praticados originalmente.
A ação do governo visa garantir mais transparência e proteger os direitos dos consumidores, especialmente em um mercado onde a revenda de ingressos se torna cada vez mais comum. A expectativa é que a decisão da Senacon contribua para um ambiente de compras mais seguro e informado para os usuários que buscam ingressos para eventos.
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