Plenário aprovou nesta quinta a MP que extingue a alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50. Votação simbólica ocorreu após acordo entre Congresso e governo; texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3/9), a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. O plenário deu aval ao texto que acaba com o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, e a proposta agora segue para sanção presidencial.
A votação no Senado ocorreu logo após a aprovação da mesma proposta na Câmara dos Deputados, também feita na quinta-feira (3/9). A tramitação terminou com uma aprovação simbólica, fruto de um acordo fechado com o presidente Lula (PT) para destravar a pauta legislativa.
A medida provisória foi analisada em caráter de urgência e recebeu o apoio necessário para seguir ao Executivo sem necessidade de nova apreciação imediata pelo Congresso. Com a canetada presidencial, se sancionada, a regra deverá regulamentar o fim do imposto de importação de 20% para encomendas internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 50.
Parlamentares apresentaram votos e apoiaram a tramitação que culminou na retirada dessa alíquota sobre as compras de pequeno valor realizadas no exterior. A aprovação simbólica indica acordo em plenário para encaminhar o texto ao presidente da República, que terá a atribuição de sancionar ou vetar a medida.
A discussão sobre o tributo vinha sendo tema de debate público e parlamentar, e a medida provisória entrou na pauta como alternativa para alterar a cobrança sobre remessas internacionais de baixo valor. A proposta aprovada altera a aplicação do Imposto de Importação para compras internacionais até o limite de US$ 50, mantendo-se a alíquota de 20% como parâmetro que será revogado caso a sanção confirme a mudança.
Com a aprovação no Congresso, o próximo passo formal é a sanção presidencial. Caso o presidente sancione a medida, a alteração passará a vigorar conforme os termos do texto aprovado pelo plenário. Se houver veto, o caso retornará ao Congresso para análise do veto.
Na sequência da votação, a matéria deverá constar entre as mudanças tributárias recentes encaminhadas ao Executivo. A decisão tomada em plenário marca uma etapa importante no processo legislativo que trata da tributação sobre compras internacionais de pequeno porte.
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