O Senado Federal instalou nesta terça-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a examinar a estruturação, a expansão e a atuação do crime organizado no Brasil, com foco especial em facções criminosas e milícias.
Propositor da investigação em fevereiro, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi eleito relator. A presidência do colegiado ficou com Fabiano Contarato (PT-ES), enquanto Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumiu a vice-presidência.
Contexto de urgência
A criação da CPI ganhou força após operações policiais realizadas no Rio de Janeiro no fim de outubro, que resultaram em mais de 120 mortes. O cenário reacendeu o debate sobre segurança pública e o combate às organizações criminosas.
Durante a reunião de instalação, Vieira ressaltou que o colegiado precisa trabalhar com “rigor técnico” e apresentar soluções práticas. Ele lembrou o assassinato, há cerca de 40 dias, do ex-delegado-geral de São Paulo, Rui Ferraz, e citou recentes ações policiais em Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Ceará como exemplos da dimensão do problema.
Plano de trabalho
Logo após ser escolhido relator, o senador apresentou o plano de trabalho da CPI e solicitou a análise imediata dos primeiros requerimentos para dar celeridade às investigações.
Entre as medidas previstas estão audiências com especialistas, autoridades de segurança, investigadores, operadores do direito e pesquisadores acadêmicos. A comissão pretende mapear a cadeia de atuação das organizações criminosas, suas fontes de financiamento, a infiltração em atividades econômicas legais, o controle territorial e as rotas ilegais de armas e drogas.
O colegiado terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável, e limite de despesas de R$ 30 mil, conforme o requerimento que oficializou sua criação.
Vieira enfatizou que a atuação será “guiada por evidências e pelo interesse público”, rejeitando disputas partidárias ou motivações eleitorais. “A CPI precisa oferecer ao país um diagnóstico claro do que funciona e do que não funciona em segurança pública”, concluiu.
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