Reajuste Salarial Retroativo a Janeiro para Servidores Federais Será Pago em 2 de Maio
Os servidores públicos do Executivo Federal terão seus salários reajustados com efeitos retroativos a janeiro no dia 2 de maio. A confirmação foi feita nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os percentuais de aumento seguirão o estabelecido na Medida Provisória 286, editada no final do ano passado como resultado das negociações entre o governo e as diversas categorias do funcionalismo público.
Segundo o MGI, a implementação do reajuste salarial e dos ajustes de carreira terá um impacto significativo nas contas públicas, estimado em R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e R$ 8,5 bilhões no de 2026. A MP 286, embora tenha sido substituída por um projeto de lei conforme acordo com o Congresso, permanece em vigor até o dia 2 de junho. O pagamento do reajuste só foi confirmado após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025, cujo atraso na aprovação impedia a efetivação dos aumentos acordados no ano anterior.
A MP 286 formalizou os acordos firmados nas mesas de negociação entre o MGI e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo de 2024. O ministério ressaltou que as negociações do ano passado, somadas aos acordos anteriores, garantiram a recomposição salarial para a totalidade dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Em 2023, o governo já havia concedido um reajuste linear de 9% nos vencimentos e um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação aos servidores do Executivo Federal. Além dos reajustes salariais para 2025 e 2026, os acordos preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público, incluindo a atualização do tempo para atingir o topo da progressão e a substituição de cargos obsoletos por novas funções mais alinhadas às demandas atuais.
